Prefeitura de Itabira recebe até 3 de novembro propostas de construtoras para 80 moradias do Minha Casa, Minha Vida

A iniciativa prevê um investimento de R$ 15,6 milhões e contempla a construção de unidades habitacionais nos bairros Pedras do Valle e Fazenda do Lago, com aporte financeiro do Município para atrair empresas do setor.

A Prefeitura Municipal de Itabira abriu prazo para que empresas do setor de construção civil apresentem propostas para a execução de 80 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1. O edital de Chamamento Público nº 006/2026 já está disponível e as construtoras interessadas têm até o dia 3 de novembro de 2026 para submeterem a documentação e os projetos.

Com um investimento total previsto em R$ 15,6 milhões, os novos empreendimentos residenciais serão distribuídos estrategicamente pelos bairros Pedras do Valle I, Pedras do Valle II e Fazenda do Lago. O objetivo principal da iniciativa é reduzir o déficit habitacional no município e garantir o direito à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Contrapartida municipal garante atratividade ao edital

Para assegurar a viabilidade técnica e financeira das obras, além de atrair empresas qualificadas e com sólida experiência no mercado, a Prefeitura de Itabira estruturou um modelo financeiro que combina recursos federais e municipais:

• Fundo de Arrendamento Residencial (FAR): R$ 13,2 milhões via Governo Federal.

• Contrapartida do Município: até R$ 2,4 milhões provenientes do tesouro municipal.

Com esse aporte complementar da administração municipal, o valor médio investido por residência alcança a marca de R$ 195 mil por unidade habitacional.

Essa estratégia eleva o padrão das construções e torna o certame atrativo para as construtoras diante dos custos atuais do setor da construção civil.

Atribuições da construtora e responsabilidades da Prefeitura

A empresa vencedora do processo seletivo assumirá integralmente o desenvolvimento dos projetos executivos e a edificação das unidades, abrangendo toda a infraestrutura interna do loteamento.

Em contrapartida, caberá à Prefeitura de Itabira a execução das obras de infraestrutura externa no entorno dos empreendimentos, assegurando serviços essenciais como:

• Pavimentação das vias de acesso;

• Implantação de rede de esgotamento sanitário e abastecimento de água;

• Sistemas de drenagem pluvial;

• Instalação de iluminação pública e rede de energia elétrica.

Critérios de seleção e requisitos do Chamamento Público nº 006/2026

O Chamamento Público destina-se a empresas jurídicas do ramo da engenharia e construção habitacional. Além da habilitação jurídica e regularidade fiscal, a comissão de avaliação analisará critérios cruciais para a escolha da vencedora:

1. Qualificação e experiência técnica: Histórico na execução de projetos habitacionais de interesse social;

2. Sustentabilidade e conforto: Propostas que apresentem soluções voltadas para a eficiência energética, conforto térmico e uso racional de recursos;

3. Qualidade dos projetos e proposta financeira: Adequação orçamentária e viabilidade técnica dos prazos operacionais.

Como participar

As propostas e a documentação de habilitação devem ser enviadas exclusivamente de forma digital através da plataforma Licitar Digital até o dia 3 de novembro de 2026.

O edital completo e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis no portal do Licitar Digital. Em caso de dúvidas, as construtoras podem entrar em contato com o setor de contratos do município pelo e-mail contratositabira@yahoo.com.br, com atendimento das 12h às 17h.

Informações importantes para a população: Cadastramento das famílias

A Administração Municipal reforça que o cadastramento e a seleção das famílias beneficiárias ainda não estão abertos.

O processo de inscrição para a comunidade terá início apenas quando as obras atingirem 50% de execução física. A medida visa garantir maior previsibilidade e transparência na entrega das chaves.

Critérios de participação popular:

• O cadastro será aberto a toda a população de Itabira que atenda aos critérios do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1.

• Não haverá restrição ou exclusividade para famílias previamente inscritas no programa Probom.

• As datas, os locais de atendimento, os documentos exigidos e as regras detalhadas serão amplamente divulgados nos canais oficiais da Prefeitura de Itabira assim que o cronograma atingir a fase estipulada.