Proposta analisada na Câmara estabelece a Política Municipal de Educação em Tempo Integral e prevê plano quadrienal para expandir o atendimento. Abertura de vagas dependerá de infraestrutura, orçamento e articulação de espaços urbanos.
A Educação em Tempo Integral na rede pública de ensino de Itabira está prestes a dar um passo decisivo em direção à sua consolidação e institucionalização. Durante a reunião de comissões da Câmara Municipal de Itabira, realizada nesta quarta-feira (14), os vereadores analisaram o Projeto de Lei (PL) 95/2026, que institui oficialmente a Política Municipal de Educação em Tempo Integral. A matéria propõe a elaboração de um plano estratégico de expansão com metas previstas para os próximos quatro anos, visando ampliar a oferta no ensino fundamental sem comprometer a qualidade pedagógica e a sustentabilidade financeira do município.
Atualmente, dos 21 estabelecimentos municipais de ensino fundamental, apenas 10 oferecem atividades em tempo integral. Com a aprovação do projeto, a gestão municipal busca criar bases jurídicas e operacionais para estender o atendimento às demais 11 unidades, condicionado às avaliações de infraestrutura e à destinação de recursos orçamentários.
Retrospectiva e o cenário atual da rede municipal
As atividades em tempo integral não são uma novidade absoluta no cotidiano escolar de Itabira. A oferta dessa modalidade teve início em 2008, mas, ao longo dos últimos 18 anos, sofreu frequentes oscilações e descontinuidades causadas pela variação da disponibilidade orçamentária das gestões municipais.
Durante a apresentação do projeto aos parlamentares, a coordenadora da Secretaria Municipal de Educação (SME), Cristiane Madeira, ressaltou que o objetivo central da nova legislação é conferir estabilidade a essa diretriz educacional, evitando desacelerações no atendimento provocadas por mudanças de gestão ou restrições de caixa.
Conforme os dados apresentados pela Secretaria de Educação, a rede municipal de Itabira é composta por 47 instituições de ensino:
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