Em uma votação histórica realizada na noite desta quarta-feira (14), o Plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos expressivos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A medida põe fim à tradicional e controversa escala de trabalho 6x1 — que prevê seis dias contínuos de trabalho para apenas um dia de descanso remunerado — e estabelece um novo teto para a jornada de trabalho no país, reduzindo-a de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial para os trabalhadores.
A aprovação no Senado refletiu um amplo consenso político raro em matérias trabalhistas de grande impacto: foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário tanto no primeiro quanto no segundo turno de votação. Como o texto aprovado pelos senadores é idêntico ao que já havia sido chancelado pela Câmara dos Deputados, a matéria não precisará passar por novas revisões parlamentares e seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Detalhes da PEC e o Período de Transição
A PEC 221/2019 altera o artigo 7º da Constituição Federal, reformulando a estrutura das jornadas de trabalho no Brasil mantida desde a promulgação da Carta Magna de 1988. Para garantir que o setor produtivo e as empresas de diferentes portes consigam se adaptar às novas exigências operacionais e financeiras, o texto legal estabeleceu uma janela de transição de 14 meses, dividida em duas fases principais:
Primeira Fase (Transição I - 60 dias após a promulgação):
Entrada em vigor da obrigatoriedade do modelo 5x2 (cinco dias de trabalho por dois dias de descanso semanal remunerado).
Redução intermediária da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas, mantendo a irredutibilidade salarial.
Segunda Fase (Transição II - 12 meses após a primeira fase):
Consolidação da jornada máxima definitiva de 40 horas semanais.
Fixação total da folga de dois dias consecutivos ou alternados, conforme negociação e acordos coletivos da categoria.


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