Expansão Habitacional: Prefeitura de Itabira Lança Novo Chamamento para 80 Moradias Populares com Aporte de Até R$ 2,4 Milhões

Iniciativa busca superar o revés do primeiro processo licitatório e viabilizar unidades do programa “Minha Casa, Minha Vida” nos bairros Pedras do Valle e Fazenda do Lago.

Em um esforço contínuo para reduzir o déficit habitacional e garantir moradia digna para famílias de baixa renda, a Prefeitura de Itabira oficializou a abertura de um novo chamamento público. Publicada nesta quinta-feira (1º), a iniciativa busca atrair empresas do setor da construção civil para a implantação de 80 unidades habitacionais pelo programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, especificamente na Faixa 1. O empreendimento está planejado para contemplar os bairros Pedras do Valle I e II, além da Fazenda do Lago.

A medida surge como uma resposta estratégica após o primeiro edital lançado pelo Município ter terminado deserto, sem receber propostas de construtoras interessadas. Para tornar o projeto mais atrativo e viável financeiramente para o mercado privado, a administração municipal estruturou uma alternativa arrojada, prevendo um aporte de recursos próprios de até R$ 2,4 milhões como contrapartida financeira.

Uma Alternativa Estratégica para o Desenvolvimento Urbano

O novo procedimento, formalizado por meio do Chamamento Público nº 006/2026, consolida um modelo de parceria entre o poder público e a iniciativa privada. Enquanto as empresas selecionadas serão responsáveis por conceber os projetos e executar integralmente as obras físicas — incluindo a infraestrutura interna dos condomínios —, o Município assumirá o compromisso de garantir as condições externas necessárias para o funcionamento dos complexos residenciais.

Entre as responsabilidades atribuídas à Prefeitura estão obras de infraestrutura urbana essencial, como pavimentação das vias de acesso, implantação de redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sistemas de drenagem pluvial, além de iluminação pública e energização da área.

Contudo, a gestão municipal faz uma ressalva importante: o aporte financeiro de até R$ 2,4 milhões não constitui uma verba garantida de forma automática.

A liberação dos recursos está estritamente condicionada à aprovação prévia do projeto pela Caixa Econômica Federal, à formalização e contratação efetiva da operação de crédito ou repasse, bem como ao cumprimento integral de exigências legais, orçamentárias e financeiras que regem a administração pública.

Caminho Crítico: O Processo até o Início das Obras

A publicação do edital e a consequente escolha de uma empresa parceira não significam que as moradias estejam contratadas ou que os canteiros de obras serão abertos de imediato. O projeto ainda precisará transitar por diversas etapas burocráticas e técnicas fundamentais.

Após a seleção em âmbito municipal, a empresa vencedora submeterá seu projeto às análises rigorosas da Caixa Econômica Federal, operadora do programa “Minha Casa, Minha Vida” na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Apenas após a aprovação final e a validação técnica e financeira pela instituição bancária é que a contratação definitiva da obra se concretizará.

Perfil dos Beneficiários e Critérios de Atendimento

As 80 unidades habitacionais serão destinadas com exclusividade a núcleos familiares enquadrados na Faixa 1 do “Minha Casa, Minha Vida”. O programa federal estabelece parâmetros sociais rigorosos para a seleção dos futuros moradores, com foco naqueles em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Entre os principais requisitos exigidos estão:

• Renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850;

• Inscrição ativa e regular no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);

• Atendimento aos demais critérios de prioridade social fixados pela legislação federal e municipal.

O edital prevê o atendimento prioritário a grupos específicos, tais como famílias unipessoais ou tradicionais chefiadas por mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, núcleos atingidos por situações de calamidade ou emergência, e famílias que atualmente dependem do pagamento de auxílio-aluguel.

Quando e Como Será o Cadastração das Famílias?

Apesar da alta expectativa gerada na comunidade, a Prefeitura de Itabira esclarece que o cadastramento das famílias interessadas ainda não está aberto.

O processo de inscrição e a divulgação das regras definitivas ocorrerão em momento posterior, especificamente quando a construção do empreendimento atingir a marca de 50% de execução física. Poderão participar do processo seletivo os munícipes que comprovarem residência em Itabira e atenderem aos requisitos do programa.

A administração municipal enfatiza que o chamamento não será restrito apenas às pessoas que já possuem cadastro no programa habitacional ProBOM. Orientações detalhadas sobre a documentação exigida, prazos e os canais de atendimento serão amplamente divulgadas pelos veículos oficiais da Prefeitura assim que o cronograma avançar.

Prazos e Como as Empresas Devem Participar

As empresas da construção civil interessadas em integrar o projeto têm até o dia 3 de novembro de 2026 para submeter toda a documentação exigida. O trâmite ocorrerá de forma totalmente digital, por meio da plataforma Licitar Digital.

Os critérios de pontuação e seleção das propostas levarão em conta:

1. A experiência comprovada da construtora na execução de conjuntos habitacionais de interesse social;

2. A qualidade técnica e arquitetônica dos projetos apresentados;

3. A adoção de soluções sustentáveis, eficiência energética e conforto térmico/acústico nas moradias;

4. A viabilidade da proposta financeira apresentada.

Poderão concorrer empresas do setor devidamente regularizadas e cuja atividade social seja compatível com o objeto do edital, desde que cumpram todas as exigências normativas do “Minha Casa, Minha Vida” e da Caixa Econômica Federal. Fica vedada a participação de consórcios e de empresas legalmente impedidas de firmar contratos com a administração pública.

O edital completo, juntamente com seus anexos, encontra-se disponível para consulta pública no portal oficial da Prefeitura de Itabira e na plataforma Licitar Digital. Esclarecimentos adicionais também podem ser obtidos via correio eletrônico através do e-mail contratositabira@yahoo.com.br.