A mineração é, historicamente, um dos pilares da economia brasileira, representando uma fatia significativa do Produto Interno Bruto (PIB) e da balança comercial. No entanto, o setor enfrenta um paradoxo estrutural: enquanto as mineradoras avançam com tecnologias de ponta, o órgão responsável por fiscalizá-las e regulá-las, a Agência Nacional de Mineração (ANM), definha em meio ao descaso governamental.
Em entrevista recente à TV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marco Antônio Lage, prefeito de Itabira e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), trouxe luz a essa crise, classificando a situação como uma "política completamente equivocada" que atravessa diferentes ideologias partidárias.
Um Histórico de Abandono
Desde a sua criação em 2017 — substituindo o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) —, a ANM nunca recebeu o suporte necessário para se tornar, de fato, uma agência reguladora de Estado com o mesmo peso de autarquias como a Anvisa, a Ancine ou a Anatel. Segundo Marco Antônio Lage, esse abandono não é uma exclusividade de um único governo; sucessivas gestões, tanto de direita quanto de esquerda, falharam em equiparar a ANM às demais agências.
O resultado dessa negligência é um fenômeno perigoso: a autorregulação. Na ausência de um braço estatal forte, capaz de fiscalizar com rigor e agilidade, o setor acaba ditando suas próprias normas e ritmos, o que gera insegurança jurídica, riscos ambientais e perdas financeiras imensuráveis para a União, estados e municípios.




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