Vale mantém mineração em Itabira com licença vencida há quase dez anos; Prefeitura cobra renovação do Estado

A principal operação mineradora da Vale no município de Itabira, berço histórico da companhia e um dos maiores polos de extração de ferro do mundo, opera sob um limbo jurídico e administrativo que já se estende por quase dez anos. A licença ambiental corretiva e de operação que respalda as atividades da mineradora na cidade venceu oficialmente em 16 de outubro de 2016 e, até o momento, não teve sua análise concluída pelo Governo de Minas Gerais.

Apesar da década de atraso na tramitação, a mineradora continua extraindo e movimentando minério de ferro de forma legal perante a legislação federal e estadual. Isso é possível porque a empresa protocolou o pedido de renovação dentro do prazo legal estabelecido pelas normas ambientais — mecanismo que assegura a continuidade operacional enquanto os órgãos competentes não emitem um veredicto definitivo.

Contudo, a prolongada demora na emissão da licença definitiva tem gerado crescente preocupação e cobranças por parte da Prefeitura Municipal de Itabira.

A Manifestação da Prefeitura e o Alerta sobre os Riscos

A situação veio à tona com contundência através de declarações da secretária municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, Elaine Mendes. Em entrevista recente, a titular da pasta revelou que o Poder Executivo municipal já acionou formalmente e em reiteradas ocasiões os órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização e licenciamento, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Codema).

De acordo com Elaine Mendes, a justificativa apresentada sistematicamente pelo Estado é de que o processo volumoso e complexo permanece estagnado na fase de análise técnica.

“É uma licença estadual. A Vale opera porque a Vale fez o protocolo em tempo hábil. Quando é renovação de licença, a lei ambiental permite até 120 dias antes do vencimento da licença. Você protocolou ali o pedido de renovação, você pode continuar com sua atividade”, explicou a secretária.

No entanto, a permanência da mesma licença por quase dez anos sem revalidação fere o espírito regulatório que rege a proteção ambiental no estado e no país. Para a administração municipal, o argumento de que se trata de uma mera formalidade burocrática é inaceitável.

O Propósito da Periodicidade e os Impactos Ambientais

As licenças ambientais não são concebidas como títulos perpétuos ou definitivos. Pelo contrário, a legislação estabelece prazos de validade rigorosos justamente para obrigar empresas de alto potencial poluidor — como as grandes mineradoras — a atualizarem seus estudos de impacto, incorporarem novas tecnologias de segurança, adaptarem-se a legislações supervenientes e reavaliarem a interação de suas barragens e pilhas de estéril com o tecido urbano e os ecossistemas locais.

Questionada sobre os reflexos práticos dessa década de inércia administrativa, Elaine Mendes foi categórica ao afirmar que a ausência de uma renovação periódica traz consequências diretas para a gestão ambiental do município:

“As licenças têm que ser renovadas naquela periodicidade, porque ambientalmente, antes de você fazer uma lei, tem toda uma análise e estudos para você desenvolver uma lei. Se tem aquele período, daquela atividade específica, aquele potencial poluidor para se renovar naquele intervalo, é claro que traz consequências sim”, declarou.

A falta de uma revisão tempestiva impede que a sociedade itabirana e os órgãos de controle do município participem ativamente de rodadas atualizadas de condicionantes ambientais, monitoramento de qualidade do ar, gestão de recursos hídricos e planos de fechamento de mina — temas cruciais para uma cidade cuja economia esteve e ainda está profundamente imbricada com a atividade minerária.

O Cenário de Transição e os Próximos Passos

O caso de Itabira joga luz sobre os gargalos estruturais enfrentados pelos órgãos de licenciamento ambiental em Minas Gerais, frequentemente criticados por gargalos de pessoal e lentidão na análise de empreendimentos de grande porte. Enquanto o Estado acumula prazos estendidos, municípios mineradores conviven com a vulnerabilidade de monitorar operações multibilionárias amparadas por normativos de outra década.

A Prefeitura de Itabira informou que continuará pressionando a Semad e as instâncias estaduais para que o processo ganhe celeridade e chegue a uma conclusão definitiva, garantindo maior transparência e segurança jurídica e ambiental para a população local. A reportagem segue aberta ao posicionamento da Vale e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para atualizações sobre o andamento do processo administrativo.