O Gargalo da Mineração Brasileira: O Sucateamento da ANM e a Urgência de uma Reforma

 A mineração é, historicamente, um dos pilares da economia brasileira, representando uma fatia significativa do Produto Interno Bruto (PIB) e da balança comercial. No entanto, o setor enfrenta um paradoxo estrutural: enquanto as mineradoras avançam com tecnologias de ponta, o órgão responsável por fiscalizá-las e regulá-las, a Agência Nacional de Mineração (ANM), definha em meio ao descaso governamental.

Em entrevista recente à TV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marco Antônio Lage, prefeito de Itabira e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), trouxe luz a essa crise, classificando a situação como uma "política completamente equivocada" que atravessa diferentes ideologias partidárias.

Um Histórico de Abandono

Desde a sua criação em 2017 — substituindo o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) —, a ANM nunca recebeu o suporte necessário para se tornar, de fato, uma agência reguladora de Estado com o mesmo peso de autarquias como a Anvisa, a Ancine ou a Anatel. Segundo Marco Antônio Lage, esse abandono não é uma exclusividade de um único governo; sucessivas gestões, tanto de direita quanto de esquerda, falharam em equiparar a ANM às demais agências.

O resultado dessa negligência é um fenômeno perigoso: a autorregulação. Na ausência de um braço estatal forte, capaz de fiscalizar com rigor e agilidade, o setor acaba ditando suas próprias normas e ritmos, o que gera insegurança jurídica, riscos ambientais e perdas financeiras imensuráveis para a União, estados e municípios.

O Déficit Operacional e o Impacto na Fiscalização

Os números apresentados pelo presidente da Amig são alarmantes. Atualmente, a ANM opera com menos de 40% do seu quadro de servidores previsto. Este vácuo de pessoal impacta diretamente a capacidade de análise de processos minerários, a concessão de lavras e, principalmente, a segurança das barragens e a fiscalização da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

"O sucateamento da ANM é o ponto comum quando analisamos todas as carências e dificuldades que o lado público do setor mineral enfrenta", afirmou Lage. Sem técnicos suficientes, processos que deveriam levar meses se arrastam por anos, travando investimentos e impedindo que o Brasil ocupe posições de maior protagonismo no mercado mineral global, especialmente em um momento de transição energética onde minerais como o lítio e o cobre se tornam estratégicos.

A Necessidade de Equiparação

A crítica central de Marco Antônio Lage reside na disparidade de tratamento entre a ANM e outras agências. Enquanto a Anvisa possui autonomia e recursos para regular o setor de saúde com eficiência reconhecida internacionalmente, a ANM luta para manter sistemas básicos de informática funcionando.

Para o prefeito de Itabira, a solução passa obrigatoriamente por:

1. Recomposição Salarial e do Quadro de Pessoal: Realização de concursos públicos e valorização da carreira para reter talentos técnicos.

2. Autonomia Financeira: Garantia de que a taxa de fiscalização minerária e parte da CFEM sejam reinvestidas na própria agência, conforme previsto em lei, mas frequentemente contingenciado pelo Governo Federal.

3. Modernização Tecnológica: Digitalização de processos para eliminar o represamento de milhares de pedidos de pesquisa e lavra.

Consequências para os Municípios

Como gestor de Itabira — cidade berço da Vale e símbolo da mineração brasileira —, Marco Antônio Lage sente na pele os reflexos da fragilidade da agência. Quando a fiscalização falha, a arrecadação da CFEM pode ser subestimada, retirando recursos vitais que deveriam ser aplicados na diversificação econômica de cidades que, um dia, enfrentarão o exaurimento de suas minas.

Além disso, a falta de análise célere impede o planejamento de novos projetos que poderiam gerar emprego e renda. O Brasil, segundo o presidente da Amig, está perdendo a oportunidade de ser uma potência mineral moderna por pura falta de gestão pública e visão estratégica.

Conclusão

A mensagem deixada pelo prefeito Marco Antônio Lage à TV Assembleia é clara: não haverá mineração sustentável e competitiva no Brasil enquanto o Estado não tratar a regulação do setor com a seriedade que ele merece. A reforma da ANM não é apenas uma demanda corporativa de servidores, mas uma necessidade de soberania econômica. O sucateamento da agência é um custo que o país não pode mais se dar ao luxo de pagar.