Mineração Estratégica e Terras Raras: O Desafio do Protagonismo Brasileiro

                                              

A assinatura recente de acordos bilaterais entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governo da Índia para a produção de terras raras em solo brasileiro marca um ponto de inflexão na política mineral do país. O evento não apenas reacendeu o debate sobre o posicionamento global do Brasil na transição energética, mas também trouxe à tona alertas fundamentais de lideranças do setor, como Marco Antônio Lage, presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) e prefeito de Itabira.

Para Lage, embora o Brasil esteja sentado sobre uma "mina de ouro" tecnológica, o país ainda carece da organização interna necessária para deixar de ser um mero exportador de commodities e se tornar um verdadeiro protagonista industrial.

O Despertar das Terras Raras e a Geopolítica Mineral

As terras raras — um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a fabricação de tudo, desde smartphones e turbinas eólicas até veículos elétricos e sistemas de defesa — são o combustível da nova economia verde. Atualmente, a China domina grande parte dessa cadeia de suprimentos, o que gera uma corrida global por alternativas.

O Brasil possui uma das maiores reservas mundiais desses minerais, mas, como aponta Marco Antônio Lage em entrevista ao Poder 360, a posse do recurso natural não garante, por si só, o desenvolvimento. O risco iminente é o Brasil repetir os erros históricos do ciclo do ouro e do ferro: extrair a riqueza bruta, exportá-la com baixo valor agregado e importar a tecnologia final.

O Gargalo Estrutural: Código Minerário e a ANM

O diagnóstico de Lage é claro: o Brasil não está preparado para este novo ciclo sem reformas profundas. O pilar dessa mudança reside em três frentes principais:

1. Atualização do Marco Legal: O Código Minerário Brasileiro data da década de 1960. Em um mundo onde a mineração agora exige inteligência de dados, sustentabilidade (ESG) e integração com a alta tecnologia, operar sob uma legislação de 60 anos atrás é um anacronismo que gera insegurança jurídica e afasta investimentos de longo prazo.

2. Fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM): A agência reguladora sofre historicamente com a falta de recursos, pessoal e tecnologia. Sem uma ANM forte, a fiscalização é ineficiente e a formulação de políticas públicas para minerais críticos fica à mercê de interesses imediatistas, sem uma visão de Estado.

3. Integração entre Mina e Fábrica: É imperativo aproximar o setor minerário do setor industrial. O "protagonismo" mencionado por Lage só virá se o Brasil for capaz de criar uma cadeia de valor interna, transformando o mineral em ímãs permanentes e componentes tecnológicos dentro do território nacional.

Desenvolvimento Real para a Sociedade

A oportunidade descrita por Marco Antônio Lage vai além da balança comercial. Trata-se de promover um desenvolvimento real para a sociedade brasileira, especialmente para as cidades mineradoras. A diversificação econômica desses municípios é urgente. O modelo de "enclave minerador", onde a cidade depende exclusivamente da extração, precisa ser substituído por um modelo de polo tecnológico e industrial.

Ao verticalizar a produção de terras raras e minerais críticos (como o lítio e o nióbio), o Brasil pode gerar empregos de alta qualificação, aumentar a arrecadação tributária de forma sustentável e financiar a transição para uma economia pós-mineração.

Conclusão: De Exportador a Líder Global

O recado de Marco Antônio Lage ressoa como uma convocação à maturidade institucional. O Brasil tem o recurso, tem a mão de obra e tem a necessidade global a seu favor. No entanto, o sucesso não será medido pelo volume de toneladas exportadas para a Índia ou China, mas sim pela capacidade de o Estado brasileiro se organizar, modernizar suas leis e garantir que as riquezas do subsolo se traduzam em bem-estar social e soberania tecnológica.

Estamos diante de uma oportunidade ímpar de reescrever nossa história econômica. Para que o futuro seja de protagonismo, o dever de casa — a reforma do Código Minerário e o fortalecimento das instituições — precisa ser feito agora. O relógio da transição energética está correndo, e o Brasil não pode se dar ao luxo de chegar atrasado a mais um encontro com o seu próprio desenvolvimento.