Solenidade realizada no Paço Municipal fortalece a participação popular e marca um passo decisivo para a ampliação de programas habitacionais na cidade, incluindo iniciativas como o "Minha Casa, Minha Vida".
A Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), realiza nesta sexta-feira (7), às 14h, a solenidade de posse dos novos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Habitação (CMH). O evento, que marca o início do mandato para o biênio 2026–2028, ocorre no Auditório do Paço Municipal Juscelino Kubitschek.
A posse do novo colegiado consolida o compromisso da administração municipal com a gestão democrática e transparente do espaço urbano. Composto de forma paritária por representantes do Poder Público de Itabira e da sociedade civil organizada, o conselho atua como um pilar essencial na construção, fiscalização e acompanhamento continuo das políticas públicas voltadas ao setor habitacional no município.
Papel estratégico e atribuições do Conselho
Mais do que um espaço de debate, o Conselho Municipal de Habitação possui papel deliberativo e consultivo no planejamento e aprimoramento das ações de moradia na cidade. Entre as principais atribuições dos novos conselheiros para os próximos dois anos estão:
Acompanhamento de políticas públicas: Monitorar e avaliar os projetos e estratégias habitacionais em andamento em Itabira.
Priorização da Habitação de Interesse Social: Garantir atendimento prioritário às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Planejamento e diretrizes: Colaborar ativamente na formulação de planos estaduais e municipais de habitação.
Fiscalização de recursos: Acompanhar a aplicação das verbas destinadas aos fundos municipais de habitação.
Pontapé inicial para investimentos e projetos federais
A renovação do CMH é também um pré-requisito fundamental para a captação de recursos estaduais e federais no setor. Atualmente, o município de Itabira pleiteia a inclusão e ampliação de projetos junto ao governo federal, como as novas fases do programa Minha Casa, Minha Vida.
Para que a cidade possa receber novos empreendimentos residenciais e recursos a fundo perdido para regularização fundiária e infraestrutura, a aprovação, validação e monitoramento por parte do Conselho Municipal de Habitação são etapas obrigatórias.
"A participação ativa da sociedade civil ao lado da gestão pública garante que os projetos habitacionais atendam de fato às reais necessidades da nossa população, dando transparência e agilidade na captação de programas fundamentais para o desenvolvimento de Itabira", destaca a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Serviço
Evento: Posse dos membros do Conselho Municipal de Habitação de Itabira (Biênio 2026–2028)
Data: Sexta-feira, 7 de agosto de 2026
Horário: 14h
Local: Auditório do Paço Municipal Juscelino Kubitschek
Realização: Prefeitura de Itabira / Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
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