A mineração é o pilar de sustentação econômica de centenas de municípios brasileiros, mas os alicerces que deveriam garantir a justiça fiscal e a segurança ambiental desse setor estão ruindo. Em uma entrevista contundente ao programa Mundo Político, o prefeito de Itabira e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Marco Antônio Lage, classificou como uma "aberração" a atual estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A denúncia não é apenas retórica: ela vem acompanhada de números alarmantes que revelam um cenário de "sonegação institucionalizada" e negligência fiscal que atinge diretamente o bolso dos cidadãos e a capacidade de investimento das prefeituras.
O Gargalo Fiscal: A CFEM sob Ameaça
O ponto central da crítica reside na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Conhecida como o "royalties do minério", a CFEM é uma contraprestação paga pelas empresas mineradoras à União, Estados e Municípios pela exploração econômica dos recursos minerais.
Atualmente, a divisão da CFEM destina 60% do montante arrecadado diretamente ao município produtor. Para cidades como Itabira, esses recursos são vitais para a diversificação econômica e a manutenção de serviços públicos. No entanto, o sistema de arrecadação baseia-se no "pagamento espontâneo", que deveria ser rigorosamente auditado pela ANM — o que, segundo Lage, não acontece.
Os Números da Crise:
R$ 20 Bilhões: É a dívida estimada que o setor minerário possui com os entes públicos, fruto de pagamentos a menor ou falta total de recolhimento.
70% das Jazidas: De acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 70% das jazidas ativas no Brasil não realizaram o pagamento espontâneo da CFEM entre 2017 e 2022.
Sucateamento da ANM: A agência sofre com falta de pessoal, tecnologia obsoleta e orçamento insuficiente para fiscalizar o vasto território mineral brasileiro.
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