Em uma medida para conter despesas diante da queda na arrecadação municipal, a Câmara de Vereadores de Itabira aprovou em segundo turno o Projeto de Lei nº 99/2025, que estabelece uma redução de 15% nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e cargos comissionados. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (5) e o texto agora segue para sanção do Executivo.

Quem será afetado e por quê?

A redução salarial, que terá validade até 31 de dezembro de 2025, abrange não apenas o prefeito, vice e secretários, mas também todos os cargos comissionados da administração direta e indireta, incluindo órgãos como a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), Itaurb, Instituto de Previdência e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A iniciativa faz parte de um pacote de contenção de despesas anunciado pela Prefeitura, que inclui também a extinção de secretarias e subsecretarias, visando reequilibrar as contas públicas.

Emenda Rejeitada e Justificativas

Na semana anterior, o projeto já havia sido aprovado em primeiro turno. No entanto, uma emenda proposta pelo vereador Luiz Carlos de Souza (MDB), que previa uma redução maior de 25,3% exclusivamente para prefeito, vice e secretários, foi rejeitada. O vereador argumentou que sua proposta visava corrigir um reajuste concedido no final de 2024, que, segundo ele, foi superior aos 4,77% recebidos pelos demais servidores.

Os demais parlamentares, como Bernardo Rosa (PSB) e Juber Madeira (PSDB), justificaram a rejeição apontando questões legais e constitucionais. Eles alertaram que uma redução de 25% poderia impactar negativamente o teto salarial de outras categorias, como os médicos da rede pública, que já sofrem com limitações salariais devido à regra que impede qualquer servidor de receber mais que o prefeito. A redução de 15% foi considerada um "limite responsável".

Tramitação e Legalidade

A tramitação do projeto gerou questionamentos devido à sua demora em ser pautado, cerca de 40 dias após ser protocolado. O presidente da Câmara, Carlos Henrique Silva Filho (Solidariedade), explicou que o texto passou por revisões jurídicas e ajustes internos para garantir sua legalidade e eficácia jurídica, um processo comum no legislativo.

Novos Valores

Com a aprovação definitiva, os novos valores dos subsídios serão:

• Prefeito: R$ 29.692,39

• Vice-prefeito e Secretários Municipais: R$ 18.221,42