Foto: Arquivo Servidores públicos do município de Itabira, em Minas Gerais, manifestaram-se na Câmara de Vereadores contra um pacote de medidas anunciadas pela Prefeitura que alteram benefícios e a data de pagamento. As mudanças, consideradas pela categoria como uma "retirada de direitos", geraram protestos e a mobilização do sindicato local. A prefeitura, por sua vez, justifica as ações com base na necessidade de readequação orçamentária diante de uma queda na arrecadação.
As Principais Mudanças
As alterações implementadas pela gestão municipal afetam três áreas centrais para o funcionalismo:
Plano de Saúde: Um decreto aumentou o desconto em folha para o custeio do plano de saúde de 3% para 4% sobre o salário bruto, o que representa uma majoração de 33,3%.
Cartão-Alimentação: A prefeitura enviará um projeto de lei à Câmara para que o benefício seja concedido apenas a servidores com faixa salarial de até R$ 4.517,22.
Data de Pagamento: O salário, que vinha sendo pago no último dia útil do mês trabalhado, voltará a ser depositado no quinto dia útil do mês seguinte.
A Visão dos Servidores
Para os funcionários públicos, as medidas representam a perda de benefícios conquistados ao longo do tempo, impostas sem diálogo ou negociação prévia. O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), que acompanhou a manifestação, anunciou que convocará uma assembleia para definir os próximos passos da categoria em resposta às ações da prefeitura.
A Justificativa da Prefeitura
A Prefeitura de Itabira defende as mudanças como necessárias para enfrentar o atual cenário econômico do município. Em nota oficial, a gestão detalhou seu posicionamento sobre cada ponto:
Sobre o Plano de Saúde: A administração afirma que não houve aumento, mas uma alteração na regra do subsídio para proteger os servidores de menor renda. Segundo a prefeitura, desde 2022 os reajustes anuais da Unimed vinham sendo integralmente absorvidos pelo município. Com a nova regra, o subsídio continua para quem recebe até R$ 6.720,00. Como exemplo, um servidor com salário de R$ 3.000 pagará R$ 120,00 de mensalidade, enquanto o custo sem o subsídio seria de R$ 268,24.
Sobre o Cartão-Alimentação: O governo municipal classifica o cartão como um benefício, e não um direito adquirido, afirmando que a alteração é temporária e motivada pela conjuntura econômica.
Contexto Geral: A gestão municipal ressalta que, apesar da queda de receita, garantiu reajustes anuais nos últimos anos, totalizando um acumulado de 47% desde 2021. A prefeitura compara a situação atual com gestões anteriores, nas quais os servidores chegaram a ficar sete anos sem reajuste. Para o Executivo, direitos adquiridos e inalteráveis são os reajustes salariais e as conquistas previstas no novo Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários, elaborado com a participação da categoria.
O impasse entre servidores e prefeitura está estabelecido, com a categoria buscando reverter as medidas e a administração defendendo-as como essenciais para a saúde financeira do município.
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