Prefeitura de Itabira nega descumprimento de prazo e esclarece questionamentos sobre transporte coletivo

Em nota oficial, administração municipal rebate declarações do vereador Reinaldo Lacerda, reafirma que solicitou dilação legal de prazo e destaca que informações vêm sendo apresentadas de forma transparente.

A Prefeitura de Itabira esclareceu, por meio de nota oficial emitida esta semana, que são inverídicas as declarações prestadas pelo vereador Reinaldo Lacerda de que o Executivo teria deixado de responder aos questionamentos enviados pela Comissão Temática de Transporte Público e Sistema Viário da Câmara Municipal. Ao contrário do que foi divulgado na sessão plenária do Legislativo, o processo administrativo referente aos pedidos segue tramitando rigorosamente dentro dos prazos legais.

De acordo com o comunicado, o município obteve dilação de prazo — mecanismo legal rotineiramente utilizado pela administração pública para assegurar que relatórios e dados técnicos sejam reunidos com a máxima precisão antes do envio formal dos documentos. O período concedido continua em vigor, afastando qualquer hipótese de omissão ou descumprimento por parte do Poder Executivo.

"A administração municipal lamenta que informações incompletas ou incorretas sejam utilizadas para gerar desinformação e insegurança junto à população", destaca trecho da nota oficial.

Transparência e rigor técnico

A Prefeitura reafirmou seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e o respeito aos fatos no tratamento do transporte público, um tema considerado prioritário e sensível para a comunidade.

As respostas detalhadas cobradas pela comissão do Legislativo já estão em fase final de consolidação pelas equipes técnicas competentes. A documentação a ser enviada conterá informações pormenorizadas sobre o contrato de concessão, o fluxo operacional do sistema e as demais medidas administrativas e de fiscalização adotadas pela gestão.

"Narrativa política" e dados já apresentados

No comunicado, o Governo Municipal classificou a acusação como uma "narrativa política", lembrando que grande parte das informações requeridas pela comissão já havia sido exposta publicamente durante a audiência pública realizada no plenário da Câmara em 15 de junho.

Na ocasião, a equipe da Prefeitura apresentou em detalhes:

• Os mecanismos operacionais de fiscalização do contrato;

• As ações de acompanhamento do serviço prestado pela concessionária;

• As medidas legais adotadas para exigir o cumprimento de todas as obrigações previstas em lei.

Renovação da frota sob fiscalização

Um dos pontos centrais abordados tanto na audiência quanto na nota é a renovação da frota de ônibus do município. A Prefeitura informou que a concessionária do serviço já havia sido formalmente notificada a substituir os veículos em desacordo com as exigências da legislação vigente.

Após a empresa solicitar a prorrogação do prazo, o Executivo realizou uma criteriosa análise técnica e estabeleceu um cronograma oficial para a substituição da frota. Segundo a gestão municipal, o cumprimento desse cronograma segue sendo acompanhado de perto e fiscalizado rigorosamente pelos fiscais do contrato.